janeiro 2016

Os Acordos de Leniência e a MP 703

No Brasil contemporâneo, enfeitado de notícias de corrupção em todas as esferas de governo, as instituições de fiscalização e controle têm o hábito de punir exemplarmente, qualquer um que por qualquer motivo,caia em suas teias.Nesse contexto, muito vem a calhar a edição da Medida provisoria 703, de 18/12/2015, publicada no Diário Oficial da União em 21/12/2015.
Digo isso, pois não são raras as vezes em que uma empresa …

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