setembro 2015

Governança nas estatais: como aperfeiçoar a seleção dos gestores?

O avanço da Operação Lava-Jato, que na sua fase “Radioatividade” passou a investigar indícios de corrupção em contratos celebrados com a estatal Eletronuclear, evidencia que falhas no atual modelo de gestão das empresas estatais não são exclusividade da Petrobras – fato que, de resto, não significa qualquer novidade. Na sequência destes eventos, tem sido …

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Governança nas estatais: entre aporias e acacianismos

O direito público brasileiro é marcado por diversas aporias, entre elas a relacionada ao alcance do princípio da legalidade administrativa. Afinal, o administrador público somente deve fazer aquilo que está previsto em lei ou é possível lhe impor obrigações não expressamente previstas? Para determinados deveres de ação do servidor público, é necessária a prescrição em lei formal ou podem estar previstas em atos …

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Se personagem de Kafka morasse no Brasil, burocracia o teria matado

Dizer que as relações público-privadas no Brasil são kafkianas talvez seja um clichê. Todo mundo conhece a insanidade da burocracia para obtenção de documentos, licenças, autorizações, alvarás e os mais variados tipos de beneplácitos que a gigantesca máquina estatal impõe à vida dos indivíduos.
Mais obscuro talvez seja o impacto dessa desgovernança na ética …

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